Você tem um produto digital ou está pensando em lançar um curso online, mas está preocupada(o) com a segurança jurídica do seu negócio?
Não se preocupe, você não está sozinha(o)! Com o aumento da oferta de cursos online, a concorrência está cada vez mais acirrada e é preciso tomar cuidado para não cometer erros que possam prejudicar o seu negócio.
Neste artigo, vamos explicar as principais formas de garantir a segurança jurídica que o seu negócio precisa. Você vai aprender tudo o que precisa saber para evitar problemas legais e ter sucesso no mercado digital.
1. Conheça as leis aplicáveis aos cursos online
O primeiro passo para garantir a segurança jurídica do seu curso online, é conhecer as principais leis aplicáveis ao segmento de cursos online e infoprodutos. Aqui estão algumas:
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98): essa lei regula a proteção dos direitos autorais de obras intelectuais, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios. É essa lei que te auxiliará em casos de plágio e pirataria.
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14): essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Se em algum momento o seu infoproduto ou o seu perfil for excluído de uma plataforma, sem qualquer motivo, é essa lei que protegerá os seus direitos.
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18): toda pessoa que faz o tratamento de dados pessoais com finalidade comercial e/ou lucrativa precisa obedecer as regras da LGPD sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, incluindo dados de alunos e alunas.
- Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96): se você quer proteger a marca do seu negócio digital, o nome do seu curso online e garantir a exclusividade de uso do nome, no seu segmento, é essa lei que regula a proteção de marcas no mercado brasileiro.
2. Proteja o conteúdo do seu curso!
Um dos principais riscos legais ao lançar um curso online é a possibilidade de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
Por isso, é importante proteger todo o conteúdo produzido contra os concorrentes e copiadores de plantão. Algumas maneiras de fazer isso são:
- Fazer o Registro Autoral do seu conteúdo: isso pode ser feito por meio de plataformas de emissão de registro autoral. A Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro possui um setor específico para isso. Além da Escola, existem empresas privadas que fornecem esse serviço, como a Câmara Brasileira do Livro, Avtoris e It’s Mine Autoral;
- Usar plataformas seguras para hospedar o seu curso: escolha uma plataforma que ofereça segurança contra pirataria e dificulte a obtenção de cópias não autorizadas do seu conteúdo.
- Faça contratos com os seus colaboradores: crie contratos claros com seus colaboradores. Insira regras de direitos autorais e de propriedade intelectual do conteúdo criado.
3. Respeite os direitos autorais de outros produtores de conteúdo!
Ao criar um curso online, é fundamental respeitar os direitos autorais de terceiros. Algumas dicas para isso são:
- Usar apenas conteúdos de terceiros com autorização prévia: se você pretende utilizar conteúdos de terceiros no seu curso, certifique-se de obter autorização prévia por escrito ou de utilizar dentro das regras de uso permitido.
- Dê o crédito aos autores: se você utilizar conteúdo de terceiros, sempre dê crédito aos autores, indicando a fonte de onde foi retirado. É a maneira mais correta de se proteger de problemas de direitos autorais.
4. Faça os Termos de Uso do seu Curso Online
Para garantir a segurança jurídica do seu curso online, é fundamental criar termos e condições claros para os alunos e alunas. Os Termos e Condições funcionam como um manual de regras sobre o seu curso online.
Esses termos devem incluir informações sobre:
- Regras de Direitos Autorais do infoproduto: informe que a reprodução não autorizada pode resultar em sanções legais, escreva que o compartilhamento não autorizado do login e da senha, pode resultar em exclusão do acesso.
- Regras de Cancelamento e reembolso: é aqui que você deve falar sobre a política de cancelamento e reembolso do seu curso.
- Como funcionará o acesso ao curso: informe aos alunos como eles devem fazer acesso ao seu curso;
- Atitudes que podem resultar em exclusão do aluno: descreva claramente quais atitudes podem ocasionar a exclusão do aluno.
5. Cumpra as obrigações fiscais e tributárias
Ao lançar e comercializar um curso online, é importante estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Algumas das principais obrigações são:
- Emitir nota fiscal: ao vender o seu curso, é obrigatório emitir nota fiscal para os alunos. Caso você não faça isso, é possível que tenha problemas de Direito do Consumidor e de questões fiscais com a Receita Federal.
- Pagar os impostos: dependendo da forma jurídica do seu empreendimento, é necessário pagar impostos como o ISS e o ICMS.
6. Respeite a Lei Geral de Proteção de Dados
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, é fundamental pensar na proteção dos dados pessoais dos alunos e alunas do seu curso online. Algumas dicas para isso são:
- Informar os alunos sobre o uso dos dados: deixe claro para os alunos como os dados pessoais deles serão utilizados, armazenados e compartilhados.
- Utilize medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos alunos, como criptografia e senhas seguras.
- Tenha uma política de privacidade que informe claramente tudo a respeito de como a sua empresa faz o tratamento de dados dos alunos e alunas.
- Cultive uma cultura de proteção de dados efetiva na sua empresa. Não adianta ter uma política maravilhosa, se ela não é respeitada.
7. Conclusão
Lançar um curso online é uma ótima oportunidade de negócio. Atualmente, é uma das formas mais rentáveis de ter ganhos no mercado digital. Mas é importante garantir a segurança jurídica do seu negócio e agir preventivamente para evitar problemas legais.
Ao conhecer as leis aplicáveis os cursos online e seguir as orientações mencionadas acima, você tem mais chances de garantir a segurança jurídica do seu curso e se concentrar em fornecer conteúdo valioso aos seus alunos.
É importante lembrar que a segurança jurídica não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de demonstrar respeito, profissionalismo e comprometimento com os seus alunos e alunas.
Não se arrisque a enfrentar problemas legais e prejudicar a sua reputação como empreendedor. Invista tempo e recursos para garantir a segurança jurídica do seu curso online desde o início e aproveite as oportunidades que essa modalidade de ensino oferece.
Lembre-se que o auxílio de uma equipe jurídica especializada no mercado digital, vai te ajudar a ter sucesso na blindagem jurídica do seu negócio. Isso te auxilia a fazer a diferença na vida de muitas pessoas de forma protegida.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer algumas dúvidas sobre como garantir a segurança jurídica do seu curso online.
Saiba também sobre como combater a pirataria de infoprodutos!
Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada e atualizar-se constantemente sobre as leis que regem a sua atividade. Dessa forma, você poderá desfrutar dos benefícios de ter um curso online de sucesso e contribuir para a formação de pessoas em todo o mundo. Até o próximo!
